A Secretaria da Cultura de Caxias do Sul abre inscrições para a seleção de avaliadores de projetos culturais submetidos aos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no âmbito municipal. O objetivo do edital de chamamento público é formar uma Comissão de Avaliação e Seleção composta por profissionais qualificados para analisar os projetos culturais viabilizados por meio da PNAB, garantindo a lisura e a impessoalidade do processo.
As inscrições para a seleção de avaliadores estão abertas até às 17 horas do dia 01 de julho de 2024, e podem ser feitas de forma on-line por meio do formulário https://forms.gle/RNQXQTWypCYBj9tRA. O edital completo pode ser consultado em: https://caxias.rs.gov.br/servicos/cultura/politica-nacional-aldir-blanc-pnab.
Quem pode se candidatar
Podem se candidatar à seleção de avaliadores, profissionais com formação e/ou experiência comprovada na área cultural, maiores de 18 anos e residentes no Brasil. Pessoas que não venham a participar da elaboração e/ou da execução dos projetos, em âmbito municipal, dos editais originários com verba da PNAB, em nenhuma fase, atividade ou função. Não possuir relação com os inscritos contra o qual estejam litigando judicial ou administrativamente. E não possuir qualquer relação de parentesco, sendo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com servidores ativos da Secretaria Municipal da Cultura.
Seleção
A seleção dos avaliadores será realizada por meio de análise curricular e de entrevista, com base em critérios como qualificação técnica, acadêmica e prática na área cultural. Serão selecionados 12 avaliadores, um para cada segmento artístico cultural, respeitando as cotas para negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência previstas no edital. A carga horária dos avaliadores será variável, de acordo com a quantidade de projetos a serem avaliados. Os profissionais serão remunerados pelo serviço prestado, no valor bruto de R$ 4 mil para até 20 projetos avaliados. A partir desta quantidade, serão acrescidos R$ 200,00 para cada projeto excedente avaliado, até o valor máximo de R$ 10 mil.
PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar e contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial durante cinco anos.
A Secretaria Municipal da Cultura encaminhou o Termo de Adesão e foi contemplada com o valor de R$2.937.436,42 para investimentos no setor cultural. Dessa quantia, 20% deverão ser obrigatoriamente destinados a ações em região periférica da cidade, totalizando R$587.487,29. Outros R$734.359,11, que correspondem a 25% do total recebido, serão aplicados na Política Cultura Viva, obrigatoriamente, conforme previsto na Lei.
Mais informações pelo e-mail: avaliadorespnab@caxias.rs.gov.br
