A Secretaria de Cultura de Bento Gonçalves publicou nesta quinta-feira (19) os editais de fomento para a seleção de projetos que buscam apoio juntos aos recursos disponibilizados pela Lei Complementar 195/2022 – A Lei Paulo Gustavo (LPG). O período de inscrições é de 19 de outubro a 01 de novembro para os quatro editais, que disponibilizam um total de R$ 975.974,85, divididos conforme os parâmetros estabelecidos pela própria lei e conforme as reuniões técnicas realizadas junto a comunidade cultural de Bento Gonçalves.
As regras presentes nos editais seguem o disposto na Lei Complementar nº 195/2022, de 08 de julho de 2022, observando a regulamentação prevista no Decreto Federal n.º 11.525/2023, de 1 de maio de 2023, e no Decreto Federal nº 11.453/2023, de março de 2023, bem como no disposto da Instrução Normativa Federal nº 5, de 10 de agosto de 2023.
Podem se inscrever nos editais pessoas físicas e jurídicas com ou sem fins lucrativos, assim como coletivos culturais com residência ou sede no município há dois anos. As inscrições são on-line através do Portal de Autoatendimento ao Cidadão disponível no site da Prefeitura de Bento Gonçalves. Os editais e seus anexos podem ser acessados através do link: https://bentogoncalves.atende.net/cidadao/pagina/lei-paulo-gustavo.
A Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo prevê repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Conforme determina a LPG parte dos recursos são direcionados ao setor Audiovisual. O município de Bento Gonçalves recebeu o valor de R$ 1.025.975,13 oriundos da LPG, deste total R$ 49.800,00 foram direcionadas para edital de chamamento de pareceristas que irão compor a Comissão de Análise e Seleção de projetos/propostas culturais, conforme a previsão no Decreto Federal n.º 11.525/2023.
Os Editais
São quatro Editais, a saber: Edital LPG Produção Audiovisual, Edital LPG Apoio a Cinema, Edital LPG Formação no Audiovisual, e Edital LPG Demais Áreas, conforme segue:
Edital LPG Produção Audiovisual: O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de apoio a produções audiovisuais: média-metragem; curta-metragem, video-clipe e outras produções audiovisuais (videoarte), com 12 (doze) vagas.
Edital LPG Apoio a Cinemas: O objeto deste Edital é a seleção de projetos de apoio/auxílio à reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, com 1 (uma) vaga.
Edital LPG Formação no Audiovisual: O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de capacitação, formação e qualificação no audiovisual e realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, com 1 (uma) vaga para Formação/Qualificação no Audiovisual e 1 (uma) vaga para Mostras/Festivais Audiovisuais.
Edital LPG Demais Áreas: O objeto deste Edital é a seleção de propostas culturais em conformidade com o artigo 8º da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, para receberem com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, exceto para o segmento audiovisual, com 29 (vinte e nove) vagas.
